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TOXICIDADE EM EFLUENTES LÍQUIDOS - FEPAM estabelece frequência de monitoramento

TOXICIDADE EM EFLUENTES LÍQUIDOS - FEPAM estabelece frequência de monitoramento

A Portaria FEPAM nº 66/2017, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2017,  estabelece que as fontes de emissão que lançam seus efluentes em águas superficiais no território do Rio Grande do Sul devem obedecer à nova frequência de monitoramento de toxicidade.

Esta Portaria considera os critério de toxicidade estabelecidos na Resolução CONAMA 430/2011, e determina que as fontes geradoras de efluentes líquidos, que fazem lançamento em corpos hídricos superficiais, devem realizar análise de ecotoxicidade em, no mínimo, organismos de 2 níveis tróficos. Estão dispensadas de análise de toxicidade as fontes geradoras de efluente de origem exclusivamente sanitária.

A Portaria define a frequência de monitoramento dos efluentes baseada  na vazão de efluente lançado nos corpos hídricos pelas empresas. Desta fora, as seguintes frequências devem ser atendidas:

Vazão de até 100 m³/dia - Frequência Anual

Vazão 100 e 5.000 m³/dia - FrequênciaSemestral

Vazão superior a 5000 m³/dia - Frequência Bimestral *

* - Esta frequência também passa a ser exigida para empreendimentos novos, ou que tenham sofrido alteração nas características físico-químicas do efluente por conta de modificações do processo produtivo.

Outra exigência importante citada na nova Portaria é a realização dos ensaios de toxicidade exclusivamente de acordo com metodologia estabelecidas pela ABNT. 

As análises de toxicidade deverão ser realizadas em laboratório cadastrado pela FEPAM, e seus resultados reportados da mesma forma que as demais análises de efluentes requeridas nas licenças ambientais, isto é, através do Sistema de Automonitoramento de Efluentes Líquidos (SISAUTO).

Para determinar o atendimento aos limites de toxicidade da Portaria 66/2017 é necessário o conhecimento da vazão de referência e a localização do ponto de lançamento do efluente no corpo hídrico receptor. De acordo com a Portaria esta informação é de responsabilidade do gerador. 

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