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N. Preciso conhecer a vazão do corpo receptor para determinar se estou atendendo os critérios de toxicidade estabelecidos na CONAMA 430/11 ou Portaria FEPAM 66/17?

O atendimento aos critérios de toxicidade estabelecidos na Resolução CONAMA 430/11 e na Portaria FEPAM 66/17 levam em consideração a vazão do efluente lançado e a vazão do corpo receptor no ponto de lançamento. Segundo a CONAMA 430/11 os dados referente a vazão do corpo receptor devem ser fornecidos pelo Estado, já segundo a Portaria FEPAM 66/17 esta informação deve ser responsabilidade do emissor do efluente.

Empresas que trabalham no sendido de zerar a toxicidade aguda de seus efluentes tem garantido o atendimento da legislação, independente das vazões de lançamento ou do corpo receptor. Isso significa que aquelas empresas que conseguem atender um FT =1 (ausência de toxicidade aguda) para organismos-teste de, pelo menos, dois níveis tróficos não precisam se preocupar com a vazão do corpo receptor, pois seu efluente pode ser lançado em corpos receptores de qualquer vazão. 

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